Com certeza você já ouviu falar da Lei do Silêncio, que rege os limites de ruídos para os moradores de determinado local. Supostamente, segundo a tal lei, não se pode fazer barulho entre 22h da noite e 7h da manhã.
Entretanto, não há uma lei nacional que determine que esta é a regra. Na realidade, há apenas um artigo da lei de Contravenções Penais que prevê o pagamento de multa, ou reclusão de 15 dias a três meses, para aquele que perturbar o trabalho ou sossego alheio.
Dito isso, cabe a cada município determinar as regras para o horário no qual se pode fazer barulho e para o limite de barulho tolerado. Além disso, há regras internas em condomínios, as quais os condôminos devem seguir.
Portanto, a “Lei do Silêncio”, a qual comumente as pessoas se referem, se trata, na verdade, do conjunto de leis e regras impostas a cada local.
Ela determina quais são os limites de ruídos em decibéis em determinados ambientes e de acordo com o horário do dia. Geralmente, há restrição maior de ruídos durante a madrugada, quando é necessário que as pessoas descansem.
Dito isso, continue acompanhando este artigo para saber como elas funcionam!
Como funciona a fiscalização por autoridades responsáveis
Quando existem leis e regras que regem os ruídos de determinado local, há também órgãos governamentais que fiscalizam e fazem o seu controle.
A essas autoridades chegam reclamações sobre o ruído excessivo e cabe a elas realizar investigações e confirmar ou não violações.
Para isso, os profissionais se utilizam de medições e monitoramento de ruído em diversas áreas. Medições essas feitas por meio de equipamentos específicos para isso.
Constatando que há violação das regras, o responsável sofrerá a aplicação de multas, sanções e outras penalidades aplicáveis.
Entretanto, na prática, esse fluxo encontra alguns entraves, que podem impedir que o problema seja solucionado.
Alguns deles são:
Cultura local
O aspecto cultural, ainda que haja leis e normas no sentido de regulamentar e limitar ruídos, acaba por se sobrepor a elas. Por isso, muitas vezes vemos a polícia comparecer em festas e bares solicitando a redução do volume, mas logo que as autoridades vão embora, eles voltam a fazer barulho.
Recursos limitados das autoridades responsáveis
As reclamações que chegam às autoridades, sobre a Lei do Silêncio, podem ser tantas, que não há recursos para monitorar e responder a todas elas. Por isso, muitos infratores continuam sem punição.
Nesses casos, o reclamante deve recorrer à justiça para solucionar o problema, o que pode ser um processo longo e burocrático.
Dessa forma, é preciso entender que, ainda que existam leis, há certa dificuldade em fazê-las serem cumpridas.
Como reduzir barulhos externos
Considerando a dificuldade que uma pessoa tem de fazer valerem seus direitos referentes à Lei do Silêncio, a não ser por meios judiciais, é mais fácil adotar medidas mais rápidas e eficazes para isolar os sons externos.
Uma delas é a adoção das janelas anti ruído da SOS Ruído, que bloqueiam os ruídos externos e proporcionam um ambiente interno mais tranquilo.
Até mesmo para os estabelecimentos, oferecer a instalação dessas janelas aos vizinhos incomodados com o barulho é uma boa opção. Isso porque elas são eficazes contra o barulho e mais econômicas de se instalar nos vizinhos que se incomodam do que no bar inteiro, evitando conflitos judiciais.
