Curitiba tem fiscalização de poluição sonora no comércio da região central

A prefeitura de Curitiba deu início a fiscalização da poluição sonora do comércio da região central.

Durante o início das operações no centro da cidade foram entregues 8 notificações relativas ao uso de caixas de som em estabelecimentos comerciais.

Não foi necessária a aplicação de multa ou apreensão de equipamentos já que inicialmente a proposta da Secretaria Municipal do Meio Ambiente é criar ações educativas de verificação do cumprimento da Lei 10.625, que trata dos ruídos urbanos, da proteção ao bem-estar e ao sossego público.

“Na Rua XV, a Associação Comercial do Paraná (ACP) colaborou com uma campanha para orientar os comerciantes associados a respeito da legislação”, diz Erica Mielke – diretora de Pesquisa e Monitoramento da Secretaria do Meio Ambiente.

A Lei 10.625 trata dos ruídos urbanos, da proteção ao bem-estar e ao sossego público e estabelece, entre outras normas, os níveis máximos de pressão sonora conforme o zoneamento e períodos, com uma média de 65db.

Em caso de denúncias feitas pela população, a medição do ruído deve ser feita o mais próximo possível do local do incômodo.

A fiscalização da Secretaria do Meio Ambiente é realizada em conjunto com a Secretaria Municipal do Urbanismo atuando no atendimento de denúncias feitas pela população por meio da Central 156 (via telefone ou internet); em ações independentes e também em operações conjuntas com outros órgãos da Prefeitura e de forças policiais como a Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu).

A SOS Ruído está presente em Curitiba.
Saiba mais: https://sosruido1.wpengine.com/curitiba

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